Anacom suspende oferta de ADSL da PT

A Anacom determinou a suspensão da oferta grossista de ADSL da PT Comunicações, em virtude da existência de indícios de violação do princípio da não discriminação fixado no Regulamento de Exploração de Redes Públicas de Telecomunicações.

Em causa está a eventual inexistência de pré-aviso de lançamento da referida oferta. A Anacom considera ainda que devem ser evitadas situações de distorção da concorrência.

De acordo com o regulamento citado, aos operadores que exploram redes públicas de telecomunicações é exigido que garantam, na sua rede, “em condições de igualdade, transparência e não discriminação, o acesso à rede mediante adequada remuneração”.

A PT Comunicações deverá, assim, informar de imediato a Anacom sobre a observação do estabelecido da referida norma legal.

No caso de a referida norma não ter sido respeitada, deverá a PT Comunicações comunicar imediatamente aos interessados que a oferta só produzirá efeitos 30 dias úteis depois do momento que em todos eles tenham conhecimento do pré-aviso.

Esta decisão foi tomada no seguimento de uma queixa apresentada pelo operador Oni Telecom em 23 de Maio de 2002, segundo a qual a PT Comunicações não teria informado o operador do lançamento de uma oferta grossista de ADSL.

O ADSL, ou Asymetric Digital Subscriber Line, é a tecnologia de transmissão assimétrica mais vulgarizada da família xDSL. As ligações ADSL proporcionam comunicações de dados em alto débito utilizando a infra-estrutura de cobre do serviço fixo de telefone.