No próximo dia 3 de Dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, vai ser iniciada uma petição via Internet à Assembleia da República, tornando-se a primeira iniciativa do género a decorrer na Europa.
A “Petição pela Acessibilidade da Internet Portuguesa” pretende facilitar o acesso à Internet dos cidadãos com necessidades especiais (CNE’s), como pessoas com deficiências e idosos. Tal acesso irá conduzir a uma melhoria substancial da qualidade de vida destes cidadãos.
As 4000 assinaturas necessárias para levar o assunto à Assembleia da República serão recolhidas na Internet em www.acessibilidade.net. Aqui encontra a página do Grupo Português pelas Iniciativas em Acessibilidade (GUIA), uma associação sem fins lucrativos surgida recentemente, que tem nesta Petição a sua primeira iniciativa oficial.
A Petição pela Acessibilidade pretende que o Governo adopte regras que permitam facilitar o acesso dos CNE’s à informação que os serviços públicos disponibilizam na Internet. Estas regras são definidas num “Guia de Acessibilidade Online” que acompanhará o texto enviado à Assembleia. Este Guia, baseado nos mais recentes documentos internacionais nesta área, incluirá exemplos práticos de aplicação das regras, e estará aberto à discussão na comunidade online durante a duração da iniciativa. A Petição inclui ainda uma proposta de “Símbolo de Acessibilidade” para ser usado nas páginas da Internet que cumpram as regras definidas.
Este projecto inédito do GUIA tem sido desenvolvido com o conhecimento da Missão para a Sociedade da Informação (MSI), que irá lançar no próximo ano a Iniciativa Nacional para os Cidadãos Nacionais com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação (INCNESI), descrita em www.missao-si.mct.pt/incne/.