Ontem, dia 3 de Dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, foi iniciada uma petição via Internet.
A “Petição pela Acessibilidade da Internet Portuguesa” pretende facilitar o acesso à Internet dos cidadãos com necessidades especiais (CNE’s), como pessoas com deficiências e idosos. Tal acesso irá conduzir a uma melhoria substancial da qualidade de vida destes cidadãos.
As 4000 assinaturas necessárias para levar o assunto à Assembleia da República serão recolhidas na Internet em http://www.acessibilidade.net. Aqui encontra a página do GUIA – Grupo Português pelas Iniciativas em Acessibilidade, uma associação sem fins lucrativos surgida recentemente, que tem nesta Petição a sua primeira iniciativa oficial.
A Petição pela Acessibilidade pretende que o Governo adopte regras que permitam facilitar o acesso dos CNE’s à informação que os serviços públicos disponibilizam na Internet. Estas regras são definidas num “Guia de Acessibilidade” que acompanhará o texto enviado à Assembleia. Este Guia, baseado nos mais recentes documentos internacionais nesta área, estará aberto à discussão na comunidade online durante a duração da iniciativa. Já foi confirmada a participação neste debate de especialistas internacionais da IBM e WAI (“Web Accessibility Initiative”), aguardando-se confirmação da Microsoft.
Caso o “Guia da Acessibilidade” seja aprovado, Portugal será o 4º país no Mundo com regras de acessibilidade na Internet, depois dos Estados Unidos, Canadá e Austrália.
Esta Petição distingue-se ainda de outras iniciativas na Internet pelo cumprimento rigoroso da nova Lei de Protecção de Dados Pessoais (em vigor desde 26 de Outubro), quanto à recolha e utilização das assinaturas.
Perspectiva-se também uma grande campanha de divulgação na comunicação social e espaços públicos, que conta já com o apoio da RTP, através de um spot diário durante este mês.